O alerta foi dado num de­bate sobre se­gu­rança fer­ro­viária, que o SNTSF (sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN) e ou­tras or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores do sector re­a­li­zaram no dia 10 de No­vembro, em Lisboa. Nessa ini­ci­a­tiva, o PCP in­formou que tinha apre­sen­tado na AR, dia 8, um pro­jecto de re­so­lução e uma per­gunta ao Go­verno, con­tem­plando as pre­o­cu­pa­ções dos tra­ba­lha­dores e pro­pondo a sus­pensão deste pro­cesso e me­didas para re­forçar a se­gu­rança de tra­ba­lha­dores, utentes e ma­te­rial.

Nesse de­bate, no au­di­tório da Fer­nave, foi de­ci­dido re­digir uma po­sição con­junta das vá­rias or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas e avançar para a luta pelo adi­a­mento da en­trada em vigor de al­te­ra­ções à re­gu­la­men­tação, «para per­mitir um de­bate sério». «Para além da re­dução de tra­ba­lha­dores com fun­ções de se­gu­rança nos com­boios, a nova re­gu­la­men­tação dá um poder de auto-re­gu­lação às em­presas, que de­fi­nirão estas ma­té­rias em função dos seus in­te­resses, quando o que deve de existir é uma re­gu­la­men­tação que obrigue todos de igual forma», afir­mava-se na nota que a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções di­vulgou no final da ini­ci­a­tiva.

A greve da pró­xima quinta-feira, abran­gendo todos os tra­ba­lha­dores da CP, da Infra-es­tru­turas de Por­tugal, da Medway e da Ta­kargo, das zero às 24 horas, foi anun­ciada an­te­ontem, dia 21, num co­mu­ni­cado subs­crito pela As­si­feco, a Fec­trans e o SNTSF, o SFRCI, o Si­nafe, o Sinfa e o Sinfb.

Também sob o lema «A se­gu­rança em pri­meiro lugar! Agente único – não», foram ainda mar­cadas para dia 28, terça-feira, con­cen­tra­ções de re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores frente ao IMT, às 14h30, e de­pois frente ao Mi­nis­tério da tu­tela.

No co­mu­ni­cado sa­li­enta-se que a nova re­gu­la­men­tação «não tem em conta a re­a­li­dade em toda a rede fer­ro­viária».

Um ano de­sa­pro­vei­tado

O PCP, no seu pro­jecto de re­so­lução, re­corda que estas al­te­ra­ções foram adi­adas por um ano no final de 2016, «pe­rante as vá­rias ques­tões sus­ci­tadas, os su­ces­sivos alertas e de­nún­cias de vá­rias es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores». No en­tanto, no pe­ríodo de­cor­rido desde então «o que se passou, no fun­da­mental, foi deixar correr o tempo, adop­tando uma ou outra me­dida avulsa», «não foram to­madas me­didas ao nível da infra-es­tru­tura fer­ro­viária nem das co­mu­ni­ca­ções» e «tão pouco se re­a­lizou a aná­lise de risco que então se exigiu».
Ac­tu­al­mente, «existem ex­cep­ções pon­tuais, em si­tu­a­ções muito es­pe­ciais e de­vi­da­mente re­gu­la­men­tadas e re­por­tadas (ainda que pouco fis­ca­li­zadas), em que o com­boio cir­cula com um único tra­ba­lhador, neste caso, o ma­qui­nista». Com a al­te­ração con­tes­tada, ter com­boios a cir­cular com um único tra­ba­lhador (agente único) pas­saria de ex­cepção a regra.
As al­te­ra­ções em causa ao Re­gu­la­mento Geral de Se­gu­rança (RGS I) «só na apa­rência são téc­nicas», pro­testa o PCP, no­tando que «es­tamos pe­rante um pro­cesso de pressão a vá­rios ní­veis, para re­duzir o nú­mero de tra­ba­lha­dores na ope­ração fer­ro­viária, tendo como ob­jec­tivo au­mentar a ex­plo­ração do tra­balho, au­mentar os lu­cros dos ope­ra­dores que ex­ploram (ou pre­tendem vir a ex­plorar) o sector – mesmo que para atingir esses ob­jec­tivos se co­loque em causa a fi­a­bi­li­dade da ope­ração, so­bre­pondo-se a re­dução de custos à se­gu­rança fer­ro­viária».

Um dia para «re­ci­clagem»

O PCP teve co­nhe­ci­mento de que com o apro­ximar da data de en­trada em vigor da nova re­gu­la­men­tação, «vá­rias em­presas do sector fer­ro­viário estão a levar a cabo ac­ções de for­mação com du­ração de um dia, a que chamam de re­ci­clagem» e focou neste pro­blema a per­gunta que di­rigiu ao Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas. «Uma al­te­ração do pa­ra­digma em que as­senta a cir­cu­lação fer­ro­viária exi­giria não só o co­nhe­ci­mento teó­rico da versão final de todos os re­gu­la­mentos nela in­cluídos e por ela al­te­rados, como também a for­mação e treino de quais­quer dos in­ter­ve­ni­entes», de­fende-se no do­cu­mento subs­crito pelo de­pu­tado Bruno Dias.
Ao Go­verno per­gunta-se: que me­didas tomou para acom­pa­nhar a pre­pa­ração do sector e das em­presas para esta mu­dança; como ve­ri­ficou, desde o final de 2016, as con­di­ções das infra-es­tru­turas e da rede de co­mu­ni­ca­ções para as novas con­di­ções; que plano de for­mação e treino foi adop­tado, por quem e quem o cer­ti­ficou; que cer­ti­fi­cação tem quem está a dar as ac­ções de «re­ci­clagem» que du­ração será su­fi­ci­ente para tal for­mação; que fis­ca­li­zação houve sobre estas ac­ções; quem vai cer­ti­ficar os for­mandos e na base de que do­cu­mentos.